Academia Brasileira de Letras

A demissão do Advogado-Geral da União (AGU) Fabio Medina Osório pode ser explicada pela disputa de poder num governo que começa a se estruturar com base num núcleo político de líderes do PMDB, e por outro lado pela necessidade de trabalhar em equipe sem perder a autonomia.

Ontem foi um dia em que o poder do Supremo Tribunal Federal foi explicitado à larga, com diversas decisões que terão repercussão política importante, a começar pelas dos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Edson Fachin, que recusaram diversas ações sobre o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, por razões puramente técnicas, ou por não concordarem com o mérito do pedido, seja a favor da destituída, ou de seus adversários.

Com 258 deputados federais declarando o voto pela cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, um a mais do que o número mínimo necessário, sua sorte parece estar selada inapelavelmente. 

A decisão de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência antes do primeiro turno das eleições municipais tem um simbolismo importante. Mesmo sabendo que o tema é espinhoso, o presidente Michel Temer não quis tratá-lo com o populismo com que seus adversários políticos tratarão, e seus aliados pagarão um preço por isso.

Não sei se houve 100 mil pessoas nas ruas de São Paulo, mas tinha muita gente, o que obrigou o ministro Henrique Meirelles a admitir que era “um número considerável”. Uma manifestação como essa sempre é um baque para qualquer governo, e tenho a impressão de que as forças que apoiam a presidente cassada Dilma Rousseff ganharam uma motivação nova com o impasse criado pelo fatiamento da Constituição, que acabou colocando o próprio impeachment em questionamento na judicialização do processo no Supremo Tribunal Federal.

O governo recém convalidado pela decisão do Senado de afastar a presidente Dilma Rousseff quer tudo, menos abrir uma crise em sua base de apoio parlamentar. Com seu jeito conciliador, o presidente Michel Temer, do outro lado do mundo, chamou de "pequenos embaraços" a crise política desencadeada pelo acordo entre o presidente do Senado Renan Calheiros e o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, que resultou num benefício à presidente cassada que não estava inscrito na Constituição.

Diante da judicialização do impeachment da ex-presidente Dilma, é inevitável que o Supremo Tribunal Federal (STF) entre na questão, até mesmo para dizer que não cabe a ele decidir. A excêntrica decisão do Senado, separando a cassação do mandato presidencial da inabilitação para funções públicas, além de provocar incongruências tão graves quanto Dilma poder exercer qualquer cargo no país, menos o de presidente da República, tem ainda um fator político que terá desdobramentos graves.

A falácia do golpe caiu por terra no momento em que o PT aceitou fazer um acordo com o PMDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha para garantir que a ex-presidente Dilma, mesmo retirada da presidência por força do impeachment aprovado por mais de 2/3 do Senado, possa exercer outras funções públicas, além de votar e ser votada.

 Dilma Rousseff pode ser nomeada para qualquer cargo público do país, mas não pode ser a presidente da República. Poderia também ter sido, ao contrário, condenada à inabilitação para qualquer cargo público, mas continuar sendo Presidente da República.

O processo de impeachment chega a seu final hoje com o resultado da votação já definido, ficando a dúvida apenas sobre o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros, que está entre explicitar seu apoio ao novo governo, ou jogar para a plateia exibindo uma pretensa neutralidade que poderá ser-lhe menos útil na formação de uma biografia futura do que o resultado dos processos a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF)

A presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu o cúmulo do paradoxo, em sua defesa ontem no Senado, ao elogiar a Lei de Responsabilidade Fiscal como o maior instrumento de gestão pública que o país tem, a mesma legislação que ela transgrediu, e por isso está sendo julgada. O paradoxo foi acentuado quando ela atribui “à mídia” a culpa pelo golpe e, sempre que pode, se utiliza da mesma “mídia” para apoiar sua tese de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha aceitou o impeachment por vingança.

Ao admitir, respondendo a uma pergunta do senador Tasso Jereissati, que não houve atraso nos pagamentos da equalização dos juros do Plano Safra a bancos privados, a exemplo do que ocorreu com o Banco do Brasil, o ex-ministro Nelson Barbosa jogou por terra toda retórica com que tentava garantir que não se caracterizavam como empréstimo ao governo os atrasos de pagamentos, popularmente chamados de “pedaladas fiscais”.

O indiciamento do ex-presidente Lula pela Polícia Federal devido a benefícios ilegais que recebeu da empreiteira OAS calculados em cerca de R$ 2,4 milhões, entre as benfeitorias no tríplex do Guarujá e o armazenamento de objetos pessoais no depósito de uma transportadora, é um ato que, embora não definitivo, pois depende de o Ministério Público aceitá-lo, coloca mais uma vez a imagem do ex-presidente em xeque, retirando dele uma capacidade teórica de defender a presidente afastada Dilma Rousseff.

O primeiro dia do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff teve tudo o que esse Congresso pode dar sem esforço nenhum: baixarias, quebra de regras mínimas de convivência, acusações em que geralmente os dois lados têm razão.

 O interessante nesse embate entre os Procuradores da Operação Lava Jato e ministros do Supremo Tribunal Federal é que todos têm razão em pontos específicos, e estão errados em outros tantos, refletindo a complexa transição que estamos vivendo, de um país em que o patrimonialismo ainda prevalece, mas está sendo duramente combatido, para outro, mais amadurecido politicamente, em que a Justiça pode atingir a todos, e em que os direitos do cidadão são mais respeitados.