Academia Brasileira de Letras

A recusa por unanimidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, além de todas as implicações colaterais, tem um significado fundamental para a nossa ordem jurídica que foi muito bem abordado pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas em seu voto.

São dois personagens importantes anunciando uma boa notícia, talvez a melhor dessas últimas semanas. O primeiro foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário-executivo do novo Ministério da Segurança Pública, afirmando que o sucesso da intervenção federal não depende só da desarticulação das quadrilhas de traficantes, mas de investimentos em ações sociais. Em seguida, foi a vez do secretário de Segurança, general Richard Nunes, defendendo o fim dos confrontos e prometendo que os militares farão ações sociais nas comunidades.

O que está em jogo nos vários julgamentos que se seguirão ao de hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm como pano de fundo a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, é a lógica interna do nosso sistema judicial, que está sendo confrontada pela defesa do ex-presidente Lula. O STF mudar o entendimento sobre essa matéria forçado pela situação política atual é declarar que nosso sistema de Justiça não resiste a pressões externas.

Os três pré-candidatos mais bem colocados atualmente nas pesquisas eleitorais, partindo-se do princípio de que o ex-presidente Lula está fora da disputa, não têm estruturas partidárias fortes. Jair Bolsonaro, a caminho do PSC, Marina Silva da Rede e Ciro Gomes do PDT superam até o momento potenciais candidatos dos dois partidos que dominam a política nacional nos últimos 25 anos, PT e PSDB.

Ao acatar o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de incluir o presidente Michel Temer na investigação sobre o suposto pagamento de R$ 10 milhões em propinas da Odebrecht para o PMDB acertado em um jantar no Palácio Jaburu quando ainda era vice-presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Facchin confirmou uma jurisprudência que havia sido interrompida na gestão de Rodrigo Janot.

O mais surpreendente é constatar a surpresa geral. Ver tanta gente se surpreendendo com a insegurança pública, como se ela não viesse sendo construída devagar e sempre, com tanta eficiência, há tanto tempo. Como se tivesse surgido do nada, de repente, a despertar a indagação: como foi possível chegar a esse ponto?

Certas atitudes e declarações infelizes lançaram dúvidas a propósito da atual intervenção na segurança do Rio e estão dividindo opiniões. Há os que se posicionam contra a iniciativa temendo o risco de uma recaída militar, e os que são a favor, argumentando que o Brasil mudou e, com ele, as Forças Armadas, que hoje não são mais o que eram há cerca de meio século.

A próxima semana será um marco na definição de parâmetros jurídicos do julgamento do ex-presidente Lula. Na mesma terça-feira dia 6, o TRF-4 receberá a resposta do Ministério Público sobre os embargos de declaração da defesa de Lula, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de habeas corpus para impedir que o ex-presidente seja preso se confirmada a condenação em segunda instância.

Rio - Levado pela minha esposa, que é prima do Gabriel Buchmann, fui assistir ao filme que focaliza as suas aventuras na África, passando por países como Zâmbia e Malawi, entre outros. Foi uma viagem de quase um ano, com cenas que nada ficam a dever aos melhores filmes dos últimos tempos, inclusive as que se referem ao seu tórrido romance com a jovem Cris.

O ministro Raul Jungmann vê a criação do Ministério da Segurança Pública como um fato irreversível para o governo que venha a ser eleito em outubro, e por isso pretende dedicar-se a defender mudanças estruturais que a seu ver são necessárias para que a questão, que se tornou incontornável para o Estado brasileiro, seja enfrentada devidamente.

Para comemorar amanhã o aniversário do Rio, a rádio CBN vai fazer um programa especial, com a participação de convidados que homenagearão o aniversariante aos pés do Cristo Redentor, seu símbolo visual mais conhecido no mundo. Tom Jobim dizia que a melhor maneira de ver Nova York era de maca, por causa dos arranha-céus que cobrem a paisagem. A nossa, ao contrário, é do alto, de onde não se veem os nossos problemas e mazelas.

A demissão do diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia como primeiro ato de Raul Jungmann na encarnação de ministro da Segurança Pública tem a importância simbólica de garantir a autonomia de ações da corporação diante das diversas iniciativas que sinalizavam a vontade de interferir nas investigações sobre o presidente Michel Temer e seu entorno, mas está longe de ser o fato mais importante do começo do novo ministério.

Os palanques eleitorais para a eleição presidencial deste ano estão sendo montados aos trancos e barrancos, mais ao sabor dos ventos policiais do que dos políticos.

A diferença é que o presidente americano usa o Twitter, que limita suas fake news diárias a 140 caracteres, e o nosso prefeito não tem limites para as suas piadas. 

A intervenção das Forcas Armadas na segurança do Rio, bem ou mal recebida, é um fato consumado.