Com o aumento do valor médio do salário que está acontecendo na economia brasileira, cada vez mais a tarefa de ajudar a combater a pobreza extrema, uma das prioridades da presidente Dilma reafirmada no discurso de 1 de Maio na televisão, deixa de ser do salário mínimo, que acaba ficando com o papel de fator de distribuição de renda.
O mínimo puxou aumento real de 3,6% nas negociaçõessalariais de janeiro, o dobro do que ocorreu em dezembro, segundo pesquisa dojornal Valor Econômico.
Os economistas Luis Eduardo Afonso e Paula Carvalho Pereda, da USP, Fabio Giambiagi do BNDES e Samuel Franco do IPEA publicaram na revista Economia Aplicada da FEA da Universidade de São Paulo um estudo onde demonstram o esgotamento do papel do salário mínimo como mecanismo de combate à pobreza extrema, no qual argumentam que a política de aumentos do salário mínimo foi perdendo sua eficácia nesse campo ao longo do tempo, à medida que ia aumentando seu valor real.
Entre 1994 e 2007, o salário-mínimo teve um aumentoreal acumulado de 110%. Com isso, seu valor avançou, passando 23% para 40% na escala do rendimento médio brasileiro.
Com as atualizações até 2009, data da última PNAD, já que em 2010 não houve e a de 2011 ainda não saiu, os estudos mostram quecomo o salário-mínimo subiu muito, há mais gente que ganha menos de um saláriono país: em 1995 eram 14,8% e hoje são 21,8%.
No mesmo período, praticamente dobrou a participaçãodo salário mínimo como fração da renda média da população.
Em 2009, só 13% dos aposentados e pensionistas queganhavam um salário mínimo estavam entre os 30% mais pobres da população.
Para Fabio Giambiagi, a política de aumentos reaisdo salário-mínimo foi, de certa forma, vítima do seu próprio êxito.
Tantonas famílias mais pobres como nas mais ricas é relativamente raro encontrarpessoas recebendo pensões e aposentadorias iguais ao salário mínimo.
Portanto,a maior parte das pessoas que recebem o salário mínimo (no trabalho, em pensõesou aposentadorias) não pode ser considerada pobre pelo padrão brasileiro.
Éinegável que houve crescimento significativo no poder de comprado salário mínimo, qualquer que seja a unidade de medida empregada, mas aomesmo tempo esse aumento real representou uma das principais fontes de pressãosobre as contas da Previdência Social desde o Plano Real.
De 1995 a 2009 a despesa do INSS cresceu de 4,6%para 7,3% do PIB. O dispêndio com benefícios assistenciais e previdenciáriosteve um aumento equivalente a 3,3% do PIB, o que representa um incrementorelativo de mais de 70% do seu peso no PIB em um período de 14 anos.
Este fenômeno ocorreu em parte devido ao fato de osalário-mínimo afetar 2 de cada 3 benefícios, dada a vinculação constitucional existenteentre a variável e o piso previdenciário e assistencial, o que produzinegavelmente efeito médio positivo, mostra o estudo.
Emfunção disso, o estudo dos economistas sugere congelar o valor real do salário mínimo na próxima década e concentrar os recursos públicos em políticas mais bem focalizadas e com maior retorno social.
Com base nosdados apresentados e “partindo-se do pressuposto de que a prioridade maior das políticas sociais deveria ser tentar reduzir a insuficiência de renda dasfamílias mais pobres”, os economistas propõem três medidas:
1- Estabilizarem algum momento o valor real do piso previdenciário, mediante Emenda Constitucional que desvincule o piso do valor do salário-mínimo;
2 -Retomar, em função das diferenças regionais, oconceito de salário mínimo regional, que já vigorou no país, até a década de 80;
3 -Redirecionar o foco das políticas sociais.
Esse novo foco deveria estar ligado a ações integradas com três objetivos: beneficiar um maior número de pessoas situadasabaixo da linha de extrema pobreza; ampliar os recursos à disposição dessas pessoas e formatar políticas públicas com “porta de saída”, que consigam melhorar estruturalmente as condições de ascensão social desses indivíduos e possibilitem sua retirada do elenco de beneficiários, no horizonte de umageração.
Se o país quer atacar de forma eficiente o problema da extrema pobreza, a elevação do piso previdenciário e do salário mínimo não é o instrumento mais eficaz, dizem eles, pois seu aumento "implica onerar pesadamente as contas do INSSe do Tesouro, com efeitos sociais muito modestos".
A constatação de que o aumento do salário mínimo nãoé mais uma política eficiente de combate à pobreza extrema deveria ser um fator de convencimento poderoso no sentido de persuadir a sociedade acerca da razoabilidade da medida proposta, alegam os autores do estudo. Programas focalizados, como o Bolsa Família, têm se revelado mais eficazes para atingir o objetivo decombatera pobreza extrema, objetivo básico das políticas sociais.
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O advogado MarcioThomaz Bastos está torcendo para que ocorra logo a cassação de DemóstenesTorres. Assim que acontecer, ele terá sólidas razões para suscitar acompetência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para julgar os crimes praticados por seu cliente, o bicheiro Carlos Cachoeira.
Seus crimes seriam conexos aos do ex-senador, e esse, como membro do Ministério Público de Goiás tem seu juízo criminal natural naquele tribunal.
O Globo, 6/5/2012
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