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A guerra federativa que se instalou no Congresso em torno da distribuição dos royalties do petróleo foi alimentada pelo governo federal, que depois não soube administrar a questão ainda no governo Lula, e agora, no governo Dilma, mostrou-se incapaz de articular uma ação conjunta de sua base partidária.

A perda, pelos estados produtores, dos royalties do petróleo decretada por revolução congressual provocada por uma ganância desmedida, que não vai resolver problema algum dos estados não produtores, mas provocará prejuízos graves a Rio de Janeiro, Espírito Santo e, em menor medida, São Paulo, foi causada pela politização da descoberta do pré-sal levada a cabo pelo ex-presidente Lula.

O economista e professor da UFRJ Mauro Osório, especialista em planejamento urbano e estudos sobre o Rio, diz que a percepção de que o Estado do Rio e suas municipalidades brigam por privilégios inaceitáveis está “ancorada em equívocos”, e demonstra que muitos deles têm origem em distorções de cunho político e econômico. O primeiro equívoco é o de que o estado já disporia de boa soma de recursos públicos e teria inclusive uma das maiores cargas tributárias no cenário federativo.

Nos preparativos para a campanha presidencial do próximo ano, cujos primeiros passos já começam a ser dados, o PPS, uma pequena sigla partidária, destaca-se na tentativa de aglutinar as forças do que chama de “esquerda democrática” em torno de um projeto para derrotar “esse bloco que está aí no governo”.

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal está sendo chamado pelos políticos a dar a última palavra sobre temas que estavam para ser decididos no Congresso e não o foram, pela incapacidade de negociação política ou que terminaram em impasse, como no caso dos royalties do petróleo. Mas há casos mais graves, em que os políticos chamam os juízes para decidir procedimentos internos do Congresso, como é o caso da eleição do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

“Para de me dar corda”, comentou sorridente o governador de Pernambuco Eduardo Campos para o senador Aécio Neves, que cochichava alguma coisa no seu ouvido. Os dois são potenciais candidatos à presidência da República em 2014, e cada um está tratando de pavimentar seu caminho com negociações mais ou menos explícitas. Aécio Neves com menos exposição, a ponto de provocar em seus próprios companheiros de PSDB comentários de que estaria muito retraído, mineiro demais para o gosto de alguns.

Embora tenha sido antecipada exoticamente pelo próprio governo, contra todas as melhores regras da tradição política, a sucessão presidencial ainda está num estágio incipiente para os principais candidatos a adversários da presidente Dilma Rousseff. Enquanto a ex-senadora Marina Silva está em plena luta para criar uma sigla que possa chamar de sua, o governador de Pernambuco Eduardo Campos e o senador mineiro Aécio Neves tentam se organizar dentro de seus próprios terrenos para, a partir daí, se jogarem mais seguramente na tentativa de vencer a máquina governamental, que já está funcionando à toda.

Aquela que um dia pareceu ser uma chapa possível para a disputa da presidência da República – Aécio Neves na cabeça e Eduardo Campos de vice – tornou-se uma combinação improvável para a disputa de 2014, mais pelo crescimento do governador de Pernambuco, que hoje é uma alternativa real de contraponto à reeleição de Dilma Rousseff, e não aceita ser vice nem mesmo na chapa oficial. Falta, porém, definir em que campo ele exercerá o papel de oposição.

O senador Aécio Neves também vem se movimentando nos bastidores para pavimentar possíveis acordos partidários quando sua candidatura à Presidência da República for confirmada oficialmente pelo PSDB. Joga com os mesmos descontentamentos que seu provável adversário Eduardo Campos vem tentando explorar na aliança governista, e ambos dependem também da economia para viabilizar suas candidaturas.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que o governo do Estado do Rio ajuizou no Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação de distribuição dos royalties do petróleo, preparada pelo constitucionalista Luis Roberto Barroso, está baseada em dois aspectos:

É possível definir o encontro entre o senador Aécio Neves e o ex-governador José Serra, ocorrido segunda-feira em São Paulo, como sendo o primeiro passo de uma longa caminhada rumo à pacificação do PSDB. Mas essa seria a escolha de um otimista incurável. É possível, por outro lado, considerar a indefinição de Serra a respeito da candidatura de Aécio à Presidência da República em 2014 como um sinal de que essa pacificação está longe de acontecer, mas essa seria uma escolha de um pessimista.

A pesquisa do Ibope/CNI foi uma ducha de água fria nos candidatos a opositores da reeleição da presidente Dilma Rousseff, em menor intensidade para o senador Aécio Neves, que é mesmo da oposição. Não parece provável que desista da candidatura mesmo diante da aparência de imbatível que a presidente Dilma ostenta nesses dias.

A disputa pelos royalties do petróleo vai desencadear necessariamente um debate mais aprofundado sobre a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, que está ocorrendo no Congresso ao mesmo tempo em que se espera a decisão do Supremo tribunal Federal sobre a questão dos royalties. Ambas as discussões deveriam ser feitas juntas, mas o clima emocional impede que se pense o país como um todo no momento em que cada um quer um pedaço de um tesouro que continua enterrado.

A disputa pelos royalties e pelas participações especiais do petróleo no Supremo deve ter decisão favorável aos estados produtores, e, mesmo que parlamentares dos demais estados apresentem proposta de emenda constitucional (PEC) para substituir a legislação considerada inconstitucional, nos termos da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, ela só poderia ter êxito caso alterasse o pacto federativo, dando compensações tributárias aos estados produtores.

Há duas questões distintas na disputa pelos royalties do petróleo: os contratos já em vigor, inclusive alguns na área do pré-sal, e os que serão assinados para a frente, em novas licitações. Os estados não produtores trataram os dois casos da mesma forma, refazendo uma divisão que não respeita o caráter compensatório dado aos royalties pela Constituição de 1988.