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Caberá ao decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Para tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão, para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que menos importa na decisão sobre os embargos infringentes é se as penas do ex-ministro José Dirceu e de outros réus poderão ser reduzidas, ou se eles ficarão em prisão aberta ou fechada. A condenação está feita, e não há recurso que possa apagar essa mancha da história do Brasil, protagonizada pelo PT e mais especificamente pelo ex-ministro Chefe do Gabinete Civil do primeiro governo Lula.

Ao chamar a atenção de seus colegas na reunião de quinta-feira sobre a provável reação das ruas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que indiquem retrocesso em nosso sistema jurídico, o ministro Marco Aurélio Mello levantou uma questão que está sempre sendo debatida entre os próprios juízes: até que ponto a sociedade deve ter repercussão nas decisões dos tribunais, especialmente do Supremo, a última instância da Justiça brasileira?

Mesmo que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Celso de Mello vote a favor dos embargos infringentes, permitindo que alguns dos condenados do mensalão tenham um novo julgamento, não deixará de ser o juiz que pronunciou um dos votos mais importantes da história do STF ao dizer que “o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper”, definindo as condenações como necessárias à preservação da República.

O destino foi de certa forma injusto com o ministro Celso de Mello ao colocá-lo como o voto decisivo numa discussão de técnica jurídica que ganhou a dimensão de uma decisão política relevante para o futuro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Não é mais possível ao ministro dar um voto apenas técnico, já que suas consequências podem ser graves para a imagem da instituição e, consequentemente, para a democracia brasileira que o próprio Celso de Mello procurou defender com unhas e dentes durante o processo do mensalão.

A aceitação dos embargos infringentes tem a vantagem para a democracia brasileira de impedir que prospere a lenda de que o Supremo Tribunal Federal fez um julgamento de exceção contra os mensaleiros. As condenações estão dadas, e o que estará em discussão é se a pena dos principais acusados pode ser reduzida num novo julgamento.

Parece não haver dúvidas de que até o final do ano é possível que uma parte considerável dos condenados no processo do mensalão esteja atrás das grades. Mas não é provável, pois há meios de atrasar o acórdão, por exemplo. Outro ponto sensível é saber quais deles estarão na primeira leva. A questão vai ser decidida, provavelmente em votação no plenário, após a publicação do acórdão com os embargos de declaração.

A decisão das grandes empresas de petróleo dos Estados Unidos e da Inglaterra de não participar da licitação do Campo de Libra, a primeira do pré-sal no novo marco regulatório de partilha, em vez de concessão, reflete um receio de como funcionarão as novas regras, com a atuação da estatal PPSA com poder de veto nas decisões de produção.

À medida que se aproxima a data fatal de 5 de outubro para a criação de novos partidos que possam concorrer às eleições de 2014, cresce um movimento suprapartidário de apoio às REDE Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar. O senador Pedro Simon, do PMDB, não apenas acompanhou Marina recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como, num movimento de pressão para que a Justiça Eleitoral reveja seus procedimentos burocráticos, se pronunciou da tribuna e escreve artigos em jornais a favor do novo partido.

Apesar da advertência de Groucho Marx de que é muito perigoso fazer previsões, sobretudo sobre o futuro, é possível que nos próximos 10 dias, quando estará definido o grid de largada para a corrida presidencial de 2014, o potencial favoritismo da presidente Dilma seja reforçado pela desistência de sua principal adversária até o momento, a ex-senadora Marina Silva caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuse o registro de seu partido REDE Sustentabilidade (e não Solidariedade, como escrevi duas vezes na coluna de domingo), o que parece bastante provável a essa altura.

Os dois presidentes trataram dos assuntos que são prioritários para seus respectivos governos. A presidente Dilma Rousseff tem razão de levar essa indignação do governo brasileiro à Assembléia da ONU, mas fica sem sentido pedir uma regulamentação internacional para o uso da internet, que é no limite aonde ela quer chegar, pois esse tipo de atividade não se faz dentro de regulamentações. Espionagem é uma atividade de segurança nacional que se realiza justamente fora dos controles de qualquer tipo de organismo, mesmo internacional.

O Congresso caminha para aprovar, na próxima semana, uma emenda constitucional que acaba com o voto secreto em todas as votações. O que na aparência é um compromisso de moralidade legislativa, na prática pode significar um retrocesso na atividade parlamentar, expondo deputados e senadores a todo tipo de pressão.

A pesquisa do Ibope divulgada ontem pelo jornal Estado de S. Paulo tem uma má notícia para os políticos: a rejeição dos eleitores continua alta, sendo que até o momento cerca de 30% deles não sabem em quem votar ou estão dispostos a votar em branco ou anular o voto. O fenômeno do aumento da abstenção e dos votos brancos e nulos já aparecera na eleição municipal de 2012, mas foi mascarado com uma explicação técnica: teria sido provocado pelo recadastramento de eleitores feito pelo TSE, retirando da lista os que mudaram de cidade ou já morreram.

Que o PT está atento às novas mídias sociais é sabido desde que, nas últimas eleições, ficou claro que o partido tinha uma verdadeira organização digital dedicada a espalhar pela rede críticas e acusações aos adversários políticos. Há também um bem montado esquema de blogs pagos por verba oficial para elogiar o governo petista e tentar desqualificar os críticos, sejam eles políticos, jornalistas independentes ou cidadãos que não se vêem representados pelo governo que está aí.

Ainda muito atrasado em relação ao PT no uso das novas tecnologias de comunicação, o PSDB tem em Fernando Henrique Cardoso, seu presidente de honra, um entusiasta das novas redes sociais como instrumento político. Amigo do sociólogo Manuel Castells, talvez o maior especialista em novas mídias, o ex-presidente critica os partidos políticos que “se acomodaram às práticas, desdenham da relação direta com as comunidades”, sem se darem conta de que estamos assistindo aos primórdios da fusão entre a “opinião pública” e a “opinião nacional”.