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As decisões do ministro Teori Zavascki a respeito da Operação Lava Jato, mandando soltar todos os presos num domingo, e voltando atrás horas depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, tem reflexos políticos além dos meramente jurídicos que ele não poderia ter deixado de avaliar.

Dizendo-se “um pouco espantado” com a repercussão da sua decisão de suspender o processo sobre a Operação Lava Jato, que resultou na libertação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa envolvido em acusações de lavagem de dinheiro e corrupção, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afirma que não houve decisões contraditórias, mas complementares.

A cada pesquisa eleitoral a presidente Dilma consolida sua posição de candidata natural à reeleição, afastando pretextos para a atuação da turma do “volta, Lula”. Ao mesmo tempo, porém, certos números da mais recente pesquisa do Ibope divulgada ontem indicam dificuldades para sua candidatura.

As pesquisas de opinião que estão sendo divulgadas contêm, todas elas, um paradoxo que até o momento não foi resolvido: como é possível que cerca de 70% dos eleitores queiram mudanças no governo, e a maioria inclusive as quer substituindo a presidente Dilma Rousseff, e ao mesmo tempo ela continue sendo a favorita da eleição, com o dobro de intenção de votos que o candidato mais bem colocado da oposição, o senador Aécio Neves do PSDB?

A disrupção do acordo entre os dois principais candidatos oposicionistas abre um novo quadro na campanha eleitoral, com viés de beneficiar a permanência no poder da presidente Dilma. Mas parece inevitável que o PSB marque um distanciamento crítico do PSDB para se tornar uma alternativa real à polarização entre petistas e tucanos.

À medida que se aproxima o mês de junho, em que as convenções partidárias oficializarão as candidaturas nos diversos níveis, vão se aprofundando as negociações de bastidores para organizar as coligações partidárias que darão suporte a essas candidaturas. Juntamente com o tempo de propaganda eleitoral, são os dois elementos decisivos para o fechamento de acordos políticos.

Um movimento exemplar de como as coligações proporcionais, no sistema eleitoral que temos hoje, são fundamentais para os acordos partidários está em curso no Rio de Janeiro. Sem ter por enquanto candidato próprio a governador, mas apoiado por uma ampla coligação de dissidentes de diversos partidos da base governista, capitaneada pelo PMDB, o candidato à presidência do PSDB Aécio Neves monta um chapão que reúne todos os partidos que apoiarão a candidatura de Pezāo a governador.

Ao tentar rebater as críticas aos aeroportos brasileiros afirmando que eles não são “padrão Fifa” mas sim “padrão Brasil”, a presidente Dilma mais uma vez escorregou no improviso (dando de barato que não foi uma “sacada genial” de seus marqueteiros) e, sem querer, chancelou o “padrão Brasil” como definição de produto de má qualidade.

A antecipação da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) de notícia bombástica foi transformada em anticlimax por decisão do próprio, o que fala bem dele. Não caiu na tentação de entrar para a política e anunciou sua saída de cena em momento em que ela não tem a menor importância para o jogo de interesses que está em plena ebulição nos bastidores partidários.

Entre os cientistas políticos há um consenso: o Brasil é atualmente o país com o sistema partidário mais fragmentado do mundo, e isso é ruim para a democracia. Mesmo os que consideram que a alta fragmentação significa inclusão política, constituindo um mecanismo de controle do Executivo, muito forte no nosso sistema presidencial, admitem que essa característica representa mais custos para a máquina governamental e menor eficiência do governo.

A alta fragmentação de nosso sistema partidário, que faz com que o governo tenha que ter de 10 a 12 partidos com participação efetiva no Congresso ou no ministério de coalizão, torna a gestão pública ineficiente e cara. O cientista político Carlos Pereira, professor de Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas no Rio, criou um índice em que estima os custos do presidente com os seus parceiros tomando como referência recursos orçamentários, gastos de ministérios e o número de ministérios alocados para cada membro da sua coalizão. Chegou a números que comprovam hipóteses anteriormente abordadas: coalizões grandes, mais heterogêneas e menos proporcionais são mais caras para o presidente. Para outro cientista político, Octavio Amorim Neto da Fundação Getúlio Vargas no Rio, o governo Dilma oferece excelentes exemplos dos problemas fiscais associados aos governos de ampla coalizão.

O desentendimento entre Paulo Skaf, o candidato do PMDB ao governo de São Paulo, e a presidente Dilma Rousseff é reflexo da geléia geral em que se transformou a política partidária no Brasil. A presidente, em reunião com o PMDB em Brasília, procurou atrair Skaf para sua candidatura à reeleição, colocando-o como mais uma opção para derrotar o PSDB além do candidato do PT Alexandre Padilha.

Aprofundo aqui o comentário que fiz ontem em vídeo para O Globo a Mais. Duas pesquisas divulgadas ontem revelam com detalhes as razões da insatisfação generalizada que pesquisas eleitorais já haviam ressaltado: o Pew Research Center, um dos mais importantes dos Estados Unidos, indica que 85% apontam a alta da inflação como a razão da insatisfação registrada na pesquisa. Dois terços dos entrevistados consideram a situação econômica ruim, em contraste com 59% que a consideravam boa no ano passado.

Ao ser perguntada por jornalistas estrangeiros recentemente por que o país cresce tão pouco em seu governo, a presidente Dilma deu uma resposta espantosa, mas coerente com a atual situação: “Não sei”. É preocupante que ela não saiba, mas a resposta confirma a impressão generalizada de que temos à frente do governo uma pessoa incapaz de dar resposta à crise em que o país está instalado.

A frase famosa do escritor e pensador inglês do século XVIII Samuel Johnson “o patriotismo é o último refúgio dos canalhas” volta e meia retorna ao debate quando governantes se utilizam do sentimento patriótico para encobrir seus erros. Parece que chegamos a esse ponto.