Há 200 anos, Toussain Louverture, Jean-Jacques Dessalines e Henri Christophe lideraram um acontecimento inédito na história: uma revolta de escravos que levou à independência do Haiti, o segundo país do Hemisfério Ocidental a livrar-se da condição de colônia, o primeiro país negro independente.
O Haiti era então uma grande máquina de produzir açúcar, com 500 mil escravos e 100 mil brancos, que a revolução francesa agitara e tornara numa presa ambicionada pelos ingleses. Foi preciso vencer, heroicamente, as duas superpotências.
Desde agosto de 1793, acabara a escravidão. O país, contudo, ficou sem chances: a indenização que se comprometeu a pagar à França afundou-o numa crise de que nunca conseguiu sair. A escravidão não era um problema declaratório, e seus efeitos perduram ainda hoje.
Quando se discutia a abolição, Nabuco, no panfleto O Abolicionismo, dizia que a questão não seria resolvida numa lei.
''Depois que os últimos escravos forem arrancados da servidão, será preciso desbastar a lenta estratificação de 300 anos de cativeiro''.
Uma coisa positiva de nossa Constituição é a ação afirmativa. Ela admite discriminar para reduzir desigualdades sociais e regionais, favorecer empresas de pequeno e médio portes, a mulher, pessoas portadoras de deficiência etc. Amparado nesse dispositivo, apresentei uma lei de cotas para negros, assegurando o acesso à universidade, ao crédito educativo e ao serviço público, como maneira de ascensão social da raça negra.
As sociedades reagem em função de convicções. Montesquieu afirmava que ''os franceses trancam alguns loucos em casas, para persuadir os que estão fora de que eles não o são''. É preciso conscientizar o Brasil de que os negros são os mais pobres entre os pobres, os que têm menos oportunidade de chegar às universidades e aos cargos públicos.
Na questão das cotas, a grande batalha a ser vencida é a de convencer a sociedade, inclusive a mídia e os meios intelectuais, da existência de um problema real, a cor - que convive, mas não se confunde, com a exclusão social. As demonstrações estatísticas feitas pelo professor Roberto Martins, do Ipea, são incontestáveis. Falta vencer o argumento da igualdade absoluta para todos.
Os que defendem a excelência como único filtro para o ensino e o serviço público esquecem que estão defendendo mecanismos de avaliação de mérito que são contestados há muito tempo, e não podem ser tomados como valores absolutos e únicos. É uma questão de oportunidade para desenvolver talentos, despertar aptidões e desenvolvimento intelectual. Os negros devem ter essa chance. O sistema de cotas foi o grande instrumento da inclusão dos negros na sociedade americana e sua igualdade de oportunidade com os brancos.
A exclusão dos negros vem do longo caminho que tiveram de percorrer desde a escravidão, que - não é demais proclamar - é a maior e mais vergonhosa marca de nossa História.
É hora de ajudá-los. E o caminho é discriminar positivamente.
Jornal do Brasil - (Rio de Janeiro - RJ) em 02/01/2004
Imprimir