A defesa do ex-presidente Lula, disposta a explorar todas as brechas possíveis na legislação penal para levá-lo o mais longe possível no simulacro de candidatura à presidência da República, está sendo autofágica. Está no seu pleno direito, mas é uma demonstração cabal de que quem pode pagar grandes advogados provavelmente jamais será preso no sistema antigo, quando se exigia o trânsito em julgado para alguém ir para a cadeia.
O julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula no dia 4 de abril colocará o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de um dilema que obrigará a eventual nova maioria contra a prisão em segunda instância a se pronunciar sobre o mérito do processo, antecipando uma disputa jurídica com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Houve quem, às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira, sugerisse a ministros favoráveis à prisão após condenação em segunda instância que interrompessem o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula com um pedido de vista.
Lula ganhou um salvo conduto dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não é possível definir, a partir das votações de ontem, para que lado pende o plenário, embora muitas declarações coincidentes tenham aberto espaço para mudanças de votos. Ao que tudo indica, o ex-presidente vai ganhar o habeas corpus na volta do julgamento, em abril, se mantidas as posições implícitas nas declarações esparsas dos ministros na reunião de ontem.
O habeas corpus preventivo que pode entrar em julgamento hoje no Supremo Tribunal Federal já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não há nada que o justifique, a não ser evitar que Lula seja preso depois da decisão final do TRF-4, que se dará na segunda-feira dia 26. Escrevo “pode entrar” em julgamento porque algumas preliminares que podem invalidar a análise do HC serão levantadas, justamente devido à decisão do STJ.
A discussão sobre a possibilidade de prisão após a condenação do réu em segunda instância está posta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em termos claros. Ela acredita que não há razão para discutir o tema em abstrato, pois uma nova jurisprudência foi definida pelo plenário do STF há pouco tempo, e não surgiu nenhum fato que justifique uma reavaliação.
O estranho caso das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 que querem rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância judicial revela bem as manobras de bastidores que, alegando tratarem de questões genéricas, objetivam realmente impedir que o ex-presidente Lula vá preso.
O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco está exacerbando a radicalização política, levando a que direita e esquerda, categorias políticas consideradas à beira da extinção que um mundo pós-moderno tensionado pelos fundamentalismos e preconceitos ressuscitou, mostrem suas faces perversas.
A próxima semana será decisiva na disputa que se trava nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da prisão após condenação em segunda instância, com o objetivo precípuo, porém dissimulado, de evitar a prisão do ex-presidente Lula.
O assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, é mais uma tragédia nessa coleção de fatos trágicos que nos consome, nós, moradores do Rio, mas, muito mais que isso, nós brasileiros, que lutamos todos os dias pela manutenção da democracia em meio a dificuldades de diversas conotações, desde as comezinhas do cotidiano cada vez mais difícil, até a radicalização política que impede uma ação conjunta de forças apartidárias quando momentos como esse nos confrontam.
O ex-presidente Lula custou, mas já entendeu que não adianta confrontar a Justiça brasileira, ao contrário de seus seguidores petistas e esquerdistas em geral. Ou melhor, talvez tenham resolvido dividir as tarefas: enquanto ele revê seu discurso, garantindo que não vai fugir do país nem promover atos de contestação à ordem de prisão que considera injusta, mas inevitável, seus seguidores fazem besteira, inclusive no site oficial do PT, que republicou uma fake news acusando a presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia, de ter comprado a casa onde mora de um doleiro, com insinuações de ilegalidades que nunca existiram.
Há uma disputa aberta no meio jurídico para a definição dos parâmetros legais que devem ser seguidos nesse novo mundo que se abriu depois da Operação Lava Jato, onde não há mais blindagem de autoridades ou corruptores do colarinho branco.
O lançamento da candidatura do prefeito João Dória ao governo de São Paulo pode dar ao governador Geraldo Alckmin um palanque forte na base eleitoral do PSDB, mas a disputa entre os dois impede que se unam. No mínimo pelo receio de Alckmin de que Dória surja como um candidato imbatível e volte a incentivar setores tucanos a sonhar com uma troca de candidato à presidência da República.
Mesmo os que acreditam na força da política tradicional, com seus acordos por baixo dos panos e suas coligações estapafúrdias para aumentar tempo de televisão, fogem do MDB e do próprio presidente Michel Temer. A janela de mudança partidária permitida pela legislação começou com uma evidência de debandada de políticos do maior partido do país, que bem ou mal está no poder.
Alguns fatos acontecidos esta semana ilustram bem a disputa explícita que se desenvolve no nosso mundo político-partidário entre os novos hábitos que tentam se impor, e a velha ordem que insiste em se manter atuante mesmo rechaçada pela maioria da opinião pública. É preciso matar um leão a cada dia para superar a corrosão de valores a que chegamos.
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