A formulação de um “parlamentarismo informal” que estamos vivendo hoje no Brasil já foi experimentada antes, a exatos 25 anos, quando o “ministério dos notáveis” foi formado no Governo Collor, na tentativa de manter a governabilidade enquanto um processo de impeachment contra o presidente dominava os trabalhos do Congresso.
Providencialmente para o governo Temer, a reforma da Previdência se transformou no tema central da campanha presidencial que já começou, mesmo que indiretamente. Depois de tempos patinando sem encontrar argumentos políticos convincentes de mobilização de sua base para a aprovação do projeto, o governo ganhou inesperadamente o argumento que faltava: PT e PSDB, cada qual à sua maneira, se colocam contra a reforma, aquele escancaradamente, este subrepticiamente, porque receiam que a reforma alavanque a economia, levando água para o moinho governista.
“Antes tarde do que nunca”, ironizou o senador Tasso Jereissati ao comentar o pedido de demissão do deputado Antonio Imbassahy do cargo de ministro da Secretaria de Governo, que na prática já não exercia, pois sua coordenação política não tinha o respeito da maioria da bancada aliada.
A judicialização da política terá seu previsível auge no ano eleitoral de 2018, e não apenas pelos recursos a que o ex-presidente Lula recorrerá, no TSE, no STJ e no STF, em caso de uma provável condenação em segunda instância no TRF-4 que o impeça de se candidatar à presidência da República pela aplicação da Lei da Ficha Limpa.
No mesmo dia em que uma pesquisa de opinião revelou que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais deputados e senadores, um dos símbolos do pior Congresso dos últimos tempos, o palhaço Tiririca, subiu pela primeira vez - e provavelmente última – à tribuna para anunciar que está abandonando, decepcionado, a política ao término de seu segundo mandato.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil tem uma novidade fundamental para a política brasileira: o artigo 82 que prevê que o mandato presidencial será de quatro anos determina que (...) “Ninguém poderá exercer mais do que dois mandatos presidenciais, consecutivos ou não”. Quer dizer que um presidente da República reeleito não poderá nunca mais se candidatar ao mesmo cargo. Ou que um presidente que não se reeleja poderá disputar mais uma vez o mandato, mas, eleito, não poderá tentar a reeleição.
O papel do presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas não está bem definido na proposta de emenda constitucional (PEC) que implanta o semipresidencialismo no país, o que poderá gerar conflitos entre o presidente, o ministro da Defesa e o Primeiro-Ministro. É o que avalia o cientista político Octávio Amorim Neto, professor Associado da EBAPE/FGV-Rio, que estuda esse sistema de governo há 20 anos, especialmente o utilizado em Portugal, onde atualmente é Investigador Visitante do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
O projeto de emenda constitucional (PEC) que estabelece o semipresidencialismo como forma de governo no país atribui ao presidente da República, que seria eleito pelo voto direto, um papel mais amplo do que o de árbitro de decisões do governo. O Artigo 61 confere ao presidente a competência de propor leis ordinárias e complementares. Por sua vez, o Artigo 84 permite ao Chefe de Estado vetar total e parcialmente projetos de lei.
Assim como o presidente Michel Temer, seguindo o conselho do publicitário Nizan Guanaes, está aproveitando sua vasta impopularidade para tentar aprovar reformas como a da Previdência, também veremos na próxima campanha presidencial candidatos teoricamente sem chances de vitória, como o economista João Amoedo do Partido Novo, fazendo discursos contramajoritários no sentido de enfrentar a opinião pública aparelhada.
O economista Eduardo Giannetti da Fonseca defendeu ontem, em palestra na Academia Brasileira de Letras (ABL), que o patrimonialismo que domina o Estado brasileiro é a principal causa da disfunção de nossa democracia, e por isso a Operação Lava Jato tem importância como a principal ação corretiva de uma situação que predomina desde que o Brasil foi descoberto pelos portugueses.
Todos os indícios levam a crer que o ano eleitoral de 2018 será também o ano em que a Operação Lava Jato terá mais agilidade nas investigações e, sobretudo, nas decisões sobre novos processos contra políticos. Além do anúncio de que os procuradores de Curitiba, Rio e São Paulo trabalharão em conjunto a partir do próximo ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministra Cármen Lúcia, colocou à disposição dos ministros da corte mais 36 funcionários e 10 juízes, para acelerar o andamento dos processos decorrentes da Lava-Jato.
O PSDB decididamente perdeu o rumo. No mesmo momento político em que decide dar ao governador de São Paulo Geraldo Alckmin a presidência do partido com o objetivo de tentar uni-lo em torno de sua candidatura à presidência da República no ano que vem, toma duas atitudes completamente divisionistas: a bancada na Câmara decidiu impor condições para aprovar a reforma da Previdência, defendendo privilégios para servidores públicos; e divulga um documento pelo Instituto Teotônio Vilella com pretensas diretrizes para o programa partidário que não foi colocado em discussão.
A questão central dessa campanha presidencial que já começou não é se Lula será ou não candidato, embora essa seja uma premissa fundamental. O que ninguém sabe é o que prevalecerá, se as máquinas partidárias e suas conseqüências, como alianças partidárias e tempo de propaganda eleitoral, ou a repulsa, cada vez mais sentida, do cidadão comum aos partidos e políticos tradicionais, e a busca de um novo perfil de candidatos.
A corrida presidencial está mais parecendo aquela corrida maluca dos desenhos animados do Hanna Barbera, cada concorrente às voltas com obstáculos criados por seus próprios problemas. Agora chegou a vez do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que teve um inquérito contra si pedido pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o foro especial de governadores para crimes comuns.
Além da discussão própria do tema polêmico, a restrição do foro privilegiado terá um capítulo especial que certamente ganhará destaque, a definição sobre o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se e quando houver um desfecho conseqüente do caso. Pela visão do relator, ministro Luis Roberto Barroso, a decisão abrange todos os cargos que têm hoje foro privilegiado, que passaria a valer apenas para crimes acontecidos durante o mandato e em conseqüência dele.
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