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Chama-se tecnicamente “pedido de vista obstrutivo” o que o ministro Dias Toffoli fez ontem no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição ao foro privilegiado dos parlamentares federais. Seguindo um roteiro previamente organizado, depois de encontro com o presidente Michel Temer fora da agenda, Toffoli impediu que a decisão majoritária do plenário do Supremo se materializasse. Nesse caso, ele ganhou de 1 a 7, como se a Seleção brasileira pudesse reverter o resultado do jogo contra a Alemanha na Copa do Mundo pedindo vista. 

Mais uma vez pode ser que manobras regimentais impeçam que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre restrições ao foro privilegiado se conclua hoje, até mesmo por novo pedido de vista. A justificativa dos que não querem uma decisão definitiva é que o Congresso está tratando do assunto, e não caberia ao STF legislar, se imiscuindo em um assunto que diz respeito ao Congresso.

No julgamento de ontem no Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2) que devolveu para a prisão o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Jorge Picciani e dois outros deputados estaduais, houve uma indicação de que a suspensão dos mandatos, mesmo sem a prisão, será mantida.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre a decisão da Assembléia Legislativa do Rio de soltar seu presidente, deputado Jorge Picciani e outros dois deputados estaduais condenados pelo Tribunal Regional Federal-2. Uma decisão “lamentável, vulgar e promíscua" na definição do ministro Luis Fux, que fala com o peso de quem vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano que vem, o da eleição geral brasileira.

Vamos entrar agora na fase de amplo debate jurídico-político para definir com quem está a razão no caso dos deputados de vários Estados, os mais notórios os do Rio de Janeiro, que se utilizaram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para se verem livres de medidas cautelares impostas pela Justiça, como a suspensão dos mandatos.

Confirmado o previsível comportamento corporativo e autodefensivo da maioria dos deputados na Assembléia Legislativa do Rio, liberando seus companheiros presos e devolvendo-lhes os mandatos que haviam sido suspensos pela Justiça, resta agora a reação dos diversos órgãos do Judiciário envolvidos para que a moralidade pública seja restabelecida.

Toda a cúpula do PMDB do Rio está neste momento na cadeia, com exceção do governador Pezão, que continua no posto apesar de todas as acusações, e do ex-prefeito Eduardo Paes, que está no exterior, também envolvido em várias denúncias. É um fato político relevante essa prisão em massa de um grupo político inteiro, e a revelação de que todas as campanhas eleitorais dos últimos anos foram realizadas com o suporte de dinheiro desviado de obras públicas as mais diversas. A delação premiada do marqueteiro Renato Pereira é das peças mais devastadoras politicamente já surgidas nesses tempos de Lava Jato.

Ao devolver à Procuradoria-Geral da República, sem homologar, a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, o ministro Ricardo Lewandowski está indo de encontro a uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficou derrotado pela maioria. Ele está, monocraticamente, se rebelando contra uma decisão final da própria corte da qual faz parte.

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin telefona para garantir que não sairá do PSDB mesmo que não seja escolhido pelo partido como candidato à presidência da República. Mas ele tem uma exigência: que o candidato tucano seja escolhido através de prévias nacionais com os filiados. Ele garante que não existe possibilidade de a nova direção partidária, a ser escolhida em dezembro, seja qual for, decida sozinha o candidato do partido às eleições presidência de 2018.

Interessante a estratégia do grupo do senador Aécio Neves para não caracterizar a saída de Bruno Araujo do ministério de Temer como um protesto. Ele se antecipou a seus colegas, e foi anunciado que coordenará a campanha do governador Marconi Perillo à presidência do partido.

Estamos vivendo um momento de tamanha desorganização social que o Congresso decide que decisões do Supremo Tribunal Federal acatar, de acordo com a conveniência de seus grupos de pressão. As que beneficiam os parlamentares de maneira geral, como a que, equivocadamente a meu ver, deu às Casas Legislativas a última palavra em qualquer punição de seus pares, são elogiadas e cumpridas com rapidez nada comum.

Luciano Huck já definiu o final de dezembro como a data-limite para anunciar a decisão de concorrer ou não à presidência da República. Ele aprofundou os contatos na quinta-feira com duas conversas na casa do economista Arminio Fraga. À tarde, acompanhado de Ilona Szabó, cofundadora do movimento Agora, e diretora do Instituto Igarapé, ONG que atua na segurança pública, reuniu-se com o presidente do PPS Roberto Freire e com o ministro da Defesa Raul Jungman.

O PMDB é um fator decisivo na vida do PSDB, desde sua fundação em junho de 1988, fruto justamente de uma dissidência do PMDB, à época dominado por Orestes Quércia, governador de São Paulo, o principal expoente da ala fisiológica do partido, até o momento da implosão atual, que tem justamente no fisiologismo peemedebista sua razão mais explícita.

São tantos os que se atribuem a escolha do novo diretor da Polícia Federal Fernando Segovia que é difícil determinar quem realmente teve influência. Uma coisa é certa: não foi o ministro da Justiça Torquato Jardim, pois ele próprio fez questão de deixar claro na nota oficial que a escolha foi do presidente Michel Temer.

A campanha presidencial começa a ganhar forma com algumas definições sendo tomadas, como a do PSDB de abandonar o governo Temer e lançar a candidatura do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. A eleição do senador Tasso Jereissati para a presidência do partido parece consolidada e indica um caminho sem volta, referendado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.