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A defesa do ex-presidente Lula tem todo direito de recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão do TRF-4 e conseguir liberá-lo para disputar a eleição deste ano. Mas os tribunais superiores têm também a obrigação de analisar os recursos em tempo próprio para que a eleição não transcorra em insegurança jurídica, permitindo que um candidato considerado inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, registre seu nome na urna eletrônica sem a garantia de que poderá mesmo competir.

O Brasil novo que luta para nascer dos escombros da velha ordem patrimonialista se pronunciou ontem em Porto Alegre. A situação do ex-presidente Lula, depois da confirmação  unânime de sua condenação pelo TRF-4, pode ser resumida da seguinte maneira: hoje ele está mais próximo da cadeia do que do Palácio do Planalto. Mas, como é a velha ordem que predomina, tudo pode acontecer.

A última tentativa da defesa do ex-presidente Lula no julgamento do recurso contra sua condenação  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é pedir, alternativamente à absolvição, a prescrição dos crimes, que teriam acontecido em 2009.

O ex-presidente Lula pode não ter tanto tempo para recorrer contra a inelegibilidade, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, quanto sugere a legislação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Marlon Reis, que na época era Juiz, diz que para que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei foi retirado dos condenados, incluiu-se a possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26 C da Lei das Inelegibilidades.

Era só o que faltava para completar a farsa histórica que está se repetindo este ano na eleição presidencial, depois da tragédia de 1989, confirmando o que dizia Marx. O hoje senador Fernando Collor, responsável pela primeira vez como tragédia com seu impeachment, acaba de anunciar que será candidato à presidência da República este ano.

Um julgamento em que o único resultado aceito é a absolvição do réu não passa de uma fraude. A declarada disposição dos petistas, através de seus mais destacados membros, de considerar golpe a confirmação da condenação de Lula no julgamento do dia 24 do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) é mais um passo para a confrontação, que seria apenas política se ficasse na retórica, e não passasse ao desrespeito a uma decisão judicial ou ao incitamento às “lutas de rua”, como fez o senador Lindbergh Farias.

A declaração, no mínimo irresponsável, que no limite pode ser considerada uma incitação à violência, da presidente do PT, senadora investigada Gleisi Hoffman, de que, para prender Lula, será preciso “matar muita gente”, é o retrato fiel da escalada de radicalização, por enquanto retórica, que os aliados do ex-presidente Lula estão fazendo à medida que se aproxima o dia do julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4).

Às vésperas do julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação pelo Juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá, os aliados do ex-presidente pretendem ser um fato novo a decisão de uma juíza em Brasília de penhorar o imóvel em um processo contra a OAS, o que seria a prova incontestável de que ele pertence à construtora, e não a Lula.

Se o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) confirmar no dia 24 a condenação do ex-presidente Lula, sua defesa terá duas batalhas distintas pela frente: tentar anular a decisão; e suspender a inelegibilidade em conseqüência da Lei da Ficha Limpa. Sempre através de recursos a tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a confusão que está montada na recomposição do ministério, cuja mais recente crise, e certamente não a última, é o caso da deputada Cristiane Brasil que ainda não conseguiu assumir o ministério do Trabalho por questões de “moralidade”, segundo o Judiciário, fica demonstrado que não temos um sistema de governo, e sim um simulacro de presidencialismo que o próprio presidente chama de “governo semiparlamentar”.

O presidente Michel Temer retomou ontem, na entrevista que deu ao Estadão, um projeto político que estava adormecido desde que o PSDB resolveu sair do governo. Deixou claro na entrevista ao Estadão que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é o candidato preferido para a sua sucessão.

O Planalto depende de todos os partidos que fazem parte da base aliada porque precisa tentar aprovar a reforma da Previdência, e o PTB tem uma bancada grande. Forma um bloco com o PROS, PSL e PRP com 26 deputados.O governo não tem como fazer o PTB desistir da vaga, muito menos sendo a escolhida a deputada Cristiane Brasil, que é filha do presidente do partido, Roberto Jefferson.

A disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ver quem é o mais importante agregador político e, por consequência, candidato a presidente da República, é uma briga de cachorro grande que não é boa para o governo.

A televisão de entretenimento no domingo trouxe ao debate dois fatos políticos importantes, aqui e nos Estados Unidos, por motivações idênticas, levando a especulações sobre candidaturas presidenciais de Luciano Huck e Oprah Winfrey, ambos, guardadas as devidas proporções,  apresentadores de programas de grande audiência em seus países.

O ministro Moreira Franco, em entrevista ao GLOBO, justificando a política do "toma lá dá cá" explicitada por seu colega Carlos Marun, que exigiu o apoio à reforma da Previdência em troca de financiamentos de bancos públicos, disse que o sistema de reciprocidade existe desde a Roma Antiga.