A decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter o sigilo das delações premiadas da Odebrecht que ela homologou na manhã desta segunda-feira vai transferir para o novo relator da Lava-Jato no STF a decisão de liberá-las, sob forte pressão da opinião pública.
Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lucia, a "lucidade senhora" nas palavras do músico Tomzé, decida homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo menos a mais importante, de Marcelo Odebrecht, estará mandando um recado à sociedade de que o Supremo não vai deixar que os processos se percam nos caminhos da burocracia depois da morte do relator Teori Zavascki.
O novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki, que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, deve decidir até o dia 31, último dia do recesso, a relatoria da Lava Jato em substituição ao ministro Teori Zavascki, e também a homologação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht.
O pedido de demissão coletiva de sete membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça é a demonstração clara de como a política petista aparelhou os órgãos de Estado brasileiro, desfigurando-os para que se adaptassem às políticas partidárias do PT e aliados.
É sinal promissor que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estejam em posições coincidentes quanto à urgência dos assuntos ligados à Operação Lava Jato, trabalhando em sintonia.
A indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki, perdeu a importância imediata pela decisão do presidente Michel Temer de aguardar a definição do novo relator da Operação Lava Jato, mas continua sendo uma escolha fundamental para futuras decisões, principalmente num momento em que a questão fiscal do país ganha tamanha relevância.
A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, marcou para esta semana o início de consultas a seus pares para a definição do critério para a substituição do ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Operação Lava Jato.
Passados os primeiros dias de dor e luto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, terá pela frente uma primeira decisão que pode ser fundamental para sinalizar à opinião pública que a Operação Lava Jato não sofrerá quebra de continuidade com a morte do ministro Teori Zavascki. E não é a decisão sobre quem herdará os processos do ministro falecido.
Mais uma vez o realismo mágico interfere nos destinos nacionais, de maneira brutal. A morte trágica do ministro Teori Zavascki, às vésperas de homologar as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e associados, parece saída do mesmo autor da doença e morte de Tancredo Neves às vésperas de assumir a presidência da República, em 1985. Uma urdidura dos diabos, na definição de um ministro do STF.
A reação dos governadores ao Plano Nacional de Segurança do governo Temer, pressionando para que uma verba federal seja bloqueada no Orçamento para a segurança pública, assim como é feito com a educação e saúde, mostra bem o impasse a que chegamos.
As Forças Armadas vão fazer uma operação limpeza nos presídios, utilizando toda a tecnologia mais moderna, e ao lado disso o governo federal vai financiar os Estados para a aquisição de bloqueadores, raios-x e scanners. Essas varreduras serão realizadas aleatoriamente, nos 12 meses seguintes à requisição do governador.
Especula-se que presidente Michel Temer, pressionado pela realidade que a cada dia mostra a gravidade da crise nas penitenciárias brasileiras, pretende procurar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir a descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
A consultoria Macroplan, do economista Claudio Porto, especializada em análises prospectivas, considera ndo que o governo de Michel Temer iniciou um ciclo de reformas e ajustes importantes, mas carrega recordes de impopularidade, apesar de manter força dentro do Congresso, montou quatro cenários para os próximos dois anos, que dão maior probabilidade de haver um sucesso parcial do governo.
A atual crise de segurança tornou-se uma questão determinante nos cenários delineados para o futuro do governo federal - regularmente divulgados pela consultoria Macroplan, empresa especializada em estratégia e estudos prospectivos que acaba de concluir estudo que busca antecipar se Michel Temer terminará o seu mandato e, isso ocorrendo - o que é mais provável - como será o desempenho do governo nos próximos dois anos, baseados em tendências consolidadas e em incertezas com potencial desestabilizador do governo e de sua base de sustentação.
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