O combate à corrupção no Brasil está entrando em uma fase delicada, em que a defesa de interesses escusos se mistura com a de garantias de direitos individuais e das empresas privadas, abrindo um debate que pode ser rico para o aperfeiçoamento de nossas instituições.
Será divulgado nos próximos dias estudo sobre o comportamento do PIB brasileiro na era petista, comparado ao que aconteceu no resto do mundo, realizado por pesquisadores do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos e projetos do PSDB. Um dos pesquisadores, André Lacerda, destaca que “esta é a primeira vez em que se mostra, de forma quantitativa, e objetiva, como de fato o crescimento brasileiro ficou muito para trás nos anos dos governos do PT”.
A prisão do ex-ministro Guido Mantega, mesmo revogada horas depois por razões que analisaremos em seguida, tem um significado maior do que ela mesma. Os procuradores de Curitiba frisaram bastante o fato de que Mantega era o presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando pediu financiamento para pagamento de dívida de campanha a Eike Batista, ligando o fato à licitação vencida por consórcio integrado pela OSX para a construção de sondas para a estatal petrolífera.
A passagem da comitiva brasileira que acompanhou a primeira participação do presidente Michel Temer na abertura da Assembleia-Geral da ONU em Nova York deixou boas impressões nos investidores, mas ainda falta o novo governo demonstrar capacidade política e de organização para implementar seus programas de privatização e controle de gastos públicos.
O teor do despacho do Juiz Sérgio Moro acatando a denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher dona Marisa e outras seis pessoas ligadas ao Instituto Lula e à empreiteira OAS, demonstra que, ao contrário do que muitos criticaram, inclusive eu, o tom quase épico dos Procuradores de Curitiba ao anunciar a denúncia não fragilizou diante dele os fatos apresentados.
Uma reação de deputados e senadores impediu que fosse adiante, pelo menos por enquanto, o projeto de lei que pretendia, ao criminalizar o Caixa 2 em campanhas eleitorais, na verdade dar uma espécie de anistia aos parlamentares e ex-parlamentares que tenham sido financiados através desse mecanismo anteriormente à aprovação da lei.
É provável que seja apresentado amanhã um projeto de lei criminalizando o Caixa 2 nas campanhas eleitorais, com o apoio de todas as legendas atuantes no Congresso, com a possível exceção do PSOL e da Rede.
A expectativa no Ministério Público de Curitiba é que a decisão do Juiz Sérgio Moro sobre a denúncia contra o ex-presidente Lula seja conhecida dentro de um prazo máximo de 10 dias, a se confirmar a média de suas decisões anteriores.
O ex-presidente Lula aproveitou-se da retórica agressiva do Procurador Delton Dallagnol para politizar sua resposta, e assim como os Procuradores de Curitiba não apresentaram a denúncia de que Lula é o chefe da quadrilha, ele também não se dignou a responder às acusações sobre sua relação com a OAS e os favores que teria recebido da empreiteira.
Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava Jato, é a caracterização dele como "o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras" ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa", palavras duras usadas pelo Procurador Daltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa de Curitiba.
O mar revolto em que os políticos navegam não está para peixe. Mares revoltos e cidadãos revoltados, como lembrou a ministra Carmem Lucia ao tomar posse na presidência do Supremo Tribunal Federal.
A ministra Carmem Lucia assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em estilo muito próprio, de comportamento mas, sobretudo, literário. Em momento de conturbado clima político e social, deixou para o decano Celso de Mello e para o procurador-Geral da República Rodrigo Janot as referências mais diretas aos casos de corrupção que abalam nossa sociedade, e tratou de conceituar o que entende por Justiça, conceitos que balizarão sua gestão à frente da mais alta Corte do país.
Contrariando a jurisprudência do STF, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desbloquear a indisponibilidade de R$ 2 bilhões em bens das empreiteiras Odebrecht e OAS que havia sido decretada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em função do superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, é mais uma medida polêmica que pode inviabilizar a tentativa de recuperar dinheiro desviado da Petrobras no escândalo investigado pela Operação Lava Jato.
A demissão do Advogado-Geral da União (AGU) Fabio Medina Osório pode ser explicada pela disputa de poder num governo que começa a se estruturar com base num núcleo político de líderes do PMDB, e por outro lado pela necessidade de trabalhar em equipe sem perder a autonomia.
Ontem foi um dia em que o poder do Supremo Tribunal Federal foi explicitado à larga, com diversas decisões que terão repercussão política importante, a começar pelas dos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Edson Fachin, que recusaram diversas ações sobre o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, por razões puramente técnicas, ou por não concordarem com o mérito do pedido, seja a favor da destituída, ou de seus adversários.
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