Artigos

Continuamos a fase mediúnica da Justiça brasileira, quando se arquiva um processo porque ele certamente prescreverá no seu decorrer e se condena alguém pelo que poderia fazer caso acontecesse isso ou aquilo. Tudo faz parte, no entanto, de um esquema organizado para liberar condenados e condenar os que os condenaram. E tudo dentro da lei, “com Supremo, com tudo”, como previa o ex-deputado Romero Jucá. Ele, por sinal, anda livre, leve e solto fazendo política em Brasília, embora tenha sido derrotado mais uma vez na eleição de seu estado. A Justiça não o apanhou, mas o eleitor sim.

Se um raio divino não cair sobre o Congresso para castigar os pecadores, deve ser aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o que já é avaliado como a maior anistia da história política recente, impedindo que irregularidades eleitorais dos partidos políticos detectadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam punidas.

O desassombro com que o presidente Lula se referiu aos organizadores do Agrishow de Ribeirão Preto como 'fascistas' e 'maus-caracteres', é demonstrativo do seu estado de espírito, enfezado, agressivo e ressentido com 'as elites'. E permite que seja chamado de 'senil', como fez um vereador da região.

É absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o Telegram a retirar sua mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2. 630, chamado PL das Fake News, e no lugar obrigar o aplicativo a assumir que sua mensagem anterior é 'flagrante e ilícita desinformação, atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira'.

Lula quer cobrar apoio dos partidos que têm ministérios. A aparente incongruência de ter ministério num governo e não apoiá-lo nas matérias que lhe interessam no Congresso explica-se, no caso brasileiro, pela discrepância entre o que o governo quer e o que os partidos que supostamente o apoiam querem.

A dificuldade do governo com o Congresso era previsível, porque o Congresso atual é, talvez, o mais conservador dos últimos tempos, pelo menos em contraposição ao governo petista, não o da campanha, mas o de fato. Lula conseguiu ser eleito por uma diferença mínima porque vestiu na campanha a fantasia do líder moderado, que desejava fazer um governo de transição com o apoio das forças democráticas. Um governo de aliança nacional.

Embora as trapalhadas sugiram o enredo de uma chanchada da Atlântida - nosso estúdio cinematográfico mais famoso nos anos 40 e 50 do século passado, não se trata de uma comédia rocambolesca, mas de uma tragédia brasileira. Contada, ninguém acreditaria. Temos exemplos por vários países da América Latina de presidentes, civis e militares, envolvidos em tráfico de drogas. Temos presidentes envolvidos em corrupção de toda espécie. Agora, áudios e mensagens de celulares comprovam tudo, desvendam uma operação tão rastaquera quanto os que dela participaram.

O presidente Lula, no afã de cumprir promessas de campanha mirabolantes (dar condições de os pobres comerem picanha todo dia é bom exemplo), busca soluções heterodoxas para financiar seu programa de governo, já que cortar custos não faz parte do seu dicionário.

A manobra do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fazendo seu partido mudar de bloco partidário para garantir ao Planalto mais um voto na CPMI dos Ataques Golpistas, mostra não apenas o tamanho do receio governista, mas, especialmente, a capacidade que nossos políticos têm de desvirtuar mecanismos criados para organizar nossa vida partidária, uma verdadeira bagunça com cerca de 20 partidos em ação no Congresso.

No momento em que o país ainda vive as consequências da tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro, a Academia Brasileira de Letras (ABL) lança a nova edição da Revista Brasileira, que tem como tema central a democracia. Vivemos um período tormentoso, em que os problemas que afligem as principais democracias do Ocidente nos atingem, como o crescimento do extremismo de direita, o movimento migratório provocado por questões políticas, mas, especialmente, por problemas econômicos, de pura sobrevivência.

As permanentes mudanças de posição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomando decisões que muitas vezes alteram o resultado final do julgamento de um caso em que, anteriormente, votaram ao contrário, traz à discussão os critérios para a escolha do futuro ministro. Mais que insegurança jurídica, essa volubilidade dos ministros provoca insegurança econômica e financeira.

Não há mais projeto do Estado no Brasil, só projetos de governo. Os únicos projetos de Estado que vingaram nos últimos anos foram o Plano Real e o Bolsa Família. Mesmo assim, o Real foi combatido por diversas correntes políticas, e só se impôs pela eficiência demonstrada. O Bolsa Família tem suas raízes nos programas sociais do governo Fernando Henrique, todos agrupados no primeiro governo Lula. Sua permanência no governo Bolsonaro, embora com outro nome e distorcido na falta de focalização da distribuição de recursos, só demonstra sua necessidade.

O clima de ódio e violência que estamos vivenciando nos últimos tempos, oriundos do período em que o bolsonarismo começou a implantar suas raízes, é filho do despertar dos instintos primitivos de indivíduos antissociais que viviam contidos pelos ditames e valores majoritários numa sociedade democrática e sentiram-se liberados para falar, e fazer, qualquer coisa. Como agia seu líder político, saído dos círculos morais mais baixos da sociedade para influenciar seguidores que identificaram por meio de metodologias tecnológicas que se mostraram tristemente eficazes.

Os primeiros cem dias do terceiro mandato de Lula não dão margem a um prognóstico positivo, como recentes pesquisas de opinião Datafolha indicam. A não ser para aqueles que se contentam com gestos simbólicos à esquerda, como a suspensão da implantação do novo ensino médio ou o cancelamento da Medalha Princesa Isabel para o combate ao racismo.

O governo Lula precipita-se na articulação de bastidores para minar o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira, no mesmo momento em que precisa de seu apoio para aprovar o chamado arcabouço fiscal, que sinaliza seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas.