À primeira vista, o ex-presidente Lula conseguiu o que queria com a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF): algumas noites de sono tranqüilo sem receio de ser preso por determinação do Juiz Sérgio Moro.
Além da retórica petista, que se desdobra em vários setores da sociedade tentando dar à minoria que apóia o governo (?) Dilma uma aparência de protagonismo político, na vida real as manobras para invalidar a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a posse de Lula no Gabinete Civil até agora foram infrutíferas.
O sub-procurador Geral da República, Eugênio Aragão, resolveu mostrar para Lula toda sua lealdade e, nomeado ministro da Justiça, desandou a falar contra a Operação Lava-Jato. Ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas, e classificou de “extorsão” o método usado pelos procuradores para obterem as delações premiadas.
As manifestações de ontem pelo país, notadamente a da Avenida Paulista em São Paulo, definiram bem os limites das forças em disputa. O petismo tem ainda uma base de apoio nada desprezível, mas que se torna insuficiente como instrumento político quando comparada à que foi às ruas no domingo passado em repúdio ao governo.
O Lula que as gravações liberadas pela Operação Lava Jato revelam é um político autoritário, com uma visão nada republicana do país, que exige lealdade e gratidão daqueles que nomeou, e trata com desdém os adversários e as instituições públicas, e um homem sexista, que faz piadas de profundo mau gosto e referências grosseiras a militantes femininas de seu entorno.
A nomeação de Lula como ministro Chefe do Gabinete Civil de Dilma foi, além de um acinte aos milhões de brasileiros que foram às ruas no domingo em todo o país, foi uma tentativa de golpe para evitar que o ex-presidente viesse a ser preso pela Operação Lava-Jato, e de atrasar as investigações, pois todo o processo teria que ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República em Brasília e ficaria a cargo do Supremo Tribunal Federal, onde, sabe-se, o ritmo é mais lento inclusive devido à sobrecarga de trabalho.
A presidente Dilma, cujo único patrimônio era sua suposta honestidade, vai sendo tragada pela enxurrada de delações premiadas que a colocam no centro das atividades corruptas das administrações petistas, como não podia deixar de ser. Seria estranhável que tantas falcatruas e transações tenebrosas venham sendo praticadas há 13 anos sem que ela, e seu tutor Lula, nada soubessem.
A provável decisão de Lula de aceitar fazer parte do ministério da presidente Dilma, depois de ter recusado duas vezes, além de explicitar o papel subalterno que ela tem em relação a seu tutor político, inaugurando o parlamentarismo à moda petista, é exemplar do descaso com que Lula trata a Justiça brasileira.
No seu hoje já clássico estudo "Repensando o presidencialismo: contestações e quedas presidenciais na América do Sul", a professora Kathryn Hochstetler, hoje na Universidade de Waterloo, aponta três razões para um presidente não terminar seu mandato na América do Sul: ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao presidente; envolvimento pessoal do chefe de governo com escândalos de corrupção; e mobilização popular.
O PMDB decidiu dar uma espécie de “aviso prévio” ao governo da presidente Dilma. Na reunião de hoje que elegerá a nova Executiva Nacional, vai dar um prazo de 30 dias para que sejam analisadas as moções que serão apresentadas, em sua larga maioria a favor de um rompimento com o PT e a saída do ministério.
Mesmo que fossem verdadeiras as alegações dos Procuradores do Estado de São Paulo para pedir a prisão preventiva do ex-presidente Lula, os argumentos levantados têm mais cunho político do que jurídico. O Procurador Cassio Conserino já havia se precipitado ao anunciar em entrevista à revista Veja que denunciaria o ex-presidente, mesmo antes de ouvi-lo. Agora, tomou uma medida despropositada.
A decisão do Ministério Público de São Paulo de denunciar Lula e familiares por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, resultado da investigação sobre o triplex no Guarujá, é um sinal mais do que claro de que também o Ministério Público Federal que atua na Operação Lava-Jato está na fase final da investigação, que tem provas compartilhadas.
Continuando na análise sobre as semelhanças – e diferenças também – entre a Operação Lava-Jato, que acaba de produzir a condenação do presidente da Odebrecht, a maior empreiteira brasileira, a 19 anos de prisão, e a Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália nos anos 1990, a economista Cristina Pinotti, estudiosa do assunto, destaca entre as semelhanças, “além do terremoto político provocado pelas investigações, do uso intensivo das delações premiadas e das prisões cautelares como forma de desbaratar o esquema criminoso de corrupção”, também um forte apoio popular nos três primeiros anos da investigação na Itália.
No artigo que escreveu em 2004 para a Revista Jurídica do CEJ (Centro de Estudos Judiciários) do Conselho de Justiça Federal sobre a Operação Mãos Limpas ocorrida na Itália nos anos 1990, o juiz Sérgio Moro a classifica como “uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”.
Se a política não resolver a crise, a crise vai resolver a política. Mais que um jogo de palavras que o deputado Raul Jungman gosta de usar, esta é uma constatação que fica mais evidente ainda diante da iniciativa de militares de contatarem na sexta-feira autoridades civis - governadores de Estados estratégicos como Rio e São Paulo, ministros, líderes partidários - para colocarem à disposição tropas em caso de necessidade de garantir a ordem pública, conforme Ricardo Noblat noticiou em seu blog.
Imprimir