O deputado José Genoino declarou ter desistido da indenização que havia postulado à Comissão de Anistia. Ficou sabendo que receberia R$ 60 mil, o que é pouco para quem lutou na guerrilha do Araguaia.
E se a indenização fosse maior? Daria tudo para o Fome Zero, o Bolsa-Família? Acredito que sim. Por essas e outras, sempre admirei Zé Genoino.
A viúva de um deputado, dos melhores de nossa história parlamentar, assassinado pela repressão, declarou na mesma ocasião que aceitará a indenização financeira, não mais para ela, mas para os filhos, como "reparação moral" pelo criminoso desaparecimento de seu marido.
Tanto a declaração de Zé Genoino como a da viúva do deputado foram publicadas no "Estadão" da última terça-feira, em extensa matéria sobre o assunto. Onde também se lê que um outro postulante sofreu o diabo, sendo obrigado a apresentar um "rosário" de documentos à Comissão de Anistia: o RG, o CPF, o título de eleitor, o atestado de residência, a certidão de óbito do parente assassinado.
A reparação moral que a viúva pediu não será feita com uma comenda, um nome de rua, escola ou fundação. Ela nada postulou para si, mas para a prole, a qual deverá receber, diz ela, o equivalente a 350 salários mínimos para cada um de seus cinco filhos. Uma reparação moral superior à reparação, também moral e financeira, do Zé Genoino, que, em boa hora, ele mandou "engavetar".
Donde se conclui: quem examina os processos e estabelece o valor das indenizações não é o postulante, mas a lei que a Comissão da Anistia cumpre e o ministro da Justiça executa. E, para qualquer solicitação, seja de indenização moral ou não, seja para pedir um passaporte ou um cadastro bancário, o postulante tem de provar, inicialmente, que existe. E informar onde pode ser encontrado.
E depois juntar uma porrada de documentos, sentenças e fotos que a Comissão investigará para conceder ou negar a indenização.
Folha de São Paulo (São Paulo) 18/11/2004
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