Não é hábito comemorar ou lembrar datas que não sejam redondas, quando então todos falam de um mesmo assunto e mais ou menos com as mesmas palavras. Acontece que ontem o AI-5 fez, se minha aritmética estiver correta, 37 anos. Se vivo fosse, estaria entrando na idade da razão.
É oportuno lembrá-lo, sobretudo após a declaração de Lula na semana passada, repetida à exaustão pela nobreza, clero e povo: a oposição a seu governo é golpismo. Além de pobre e destituída não apenas de razão mas do bom senso comum, considerar o contraditório uma violação da regra institucional é o argumento básico para os golpes verdadeiros, que geralmente se classificam de "contragolpes". Para ser mais claro: para golpes que impeçam o golpe que estaria sendo tramado pelos adversários.
São muitos os exemplos ao longo da história. O mais recente foi em 1964, o movimento militar daquele ano que tomou erradamente o nome de revolução, prolongado e radicalizado em 13 de dezembro de 1968.
Longe de mim insinuar que Lula entrou em fase de gestação de um golpe contra aqueles que chama de golpistas. Como diziam os ministros da Justiça em tempos mais tumultuados, "reina ordem em todo o país". A única desordem vem lá de cima, de quem devia ser o servo e custódio da ordem. Bem verdade que os escândalos do atual governo fizeram os mais afoitos pensar num impeachment, mas a idéia não pegou - embora nunca se saiba, tudo é possível, sobretudo com a continuação das apurações.
E aí vem o dado principal: mesmo em caso de impeachment, ele não seria vítima de um golpe. O impedimento é medida constitucional, não rompe com a legalidade e fortalece as instituições.
Um incidente banal de fronteira, em 1939, deu a Hitler o pretexto para a guerra. Alegando que a Alemanha ia ser invadida pela Polônia, ele se antecipou e invadiu a Polônia. Conhecemos o resto da história.
Folha de São Paulo (São Paulo) 14/12/2005
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