Neste ano de campanha eleitoral acirrada, o conceito de liberdade de expressão será testado com frequência. As discussões em andamento sobre Telegram, fake news e outros fenômenos da pós-verdade mostram que esse assunto dominará o ambiente social brasileiro.
A insinuação de Bolsonaro de que a anunciada, mas não comprovada pelo Ocidente, retirada de parte das tropas russas da fronteira com a Ucrânia teria sido consequência do encontro entre ele e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, dá bem a dimensão das “limitações cognitivas” que o ministro do STF Luís Roberto Barroso vê no presidente.
Caminhamos para uma campanha eleitoral em que as regras terão de ser impostas na Justiça, seja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que os candidatos não demonstram disposição para a autocontenção, especialmente o presidente Jair Bolsonaro, desesperado com a derrota iminente.
A questão da imparcialidade na justiça brasileira, discutida desde que o ex-juiz Sérgio Moro foi considerado “suspeito” no processo que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, ganha novos ares com um trabalho da jurista Bárbara Gomes Lupetti Baptista em número recente da revista Insight Inteligência, baseado em uma pesquisa empírica que realizou no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro há dez anos, que ela comparou com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
A banalização, pela repetição de argumentos vulgares, de certas situações que já mereceram, ou mereceriam, repúdio por parte da sociedade, é marca desse nosso mundo digital, em que qualquer um tem a seu alcance instrumento de amplificação de seus pensamentos, que antes não iam além das mesas de botequins ou conversas privadas, que só afetavam seus participantes.
Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não atenda ao pedido dos partidos para que o prazo para a formação de federações seja em agosto, como previsto na legislação aprovada pelo Congresso, e não em abril, como definiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
A busca de uma alternativa à polarização entre o passado e o presente que não satisfazem esbarra em interesses amesquinhados que impedem uma visão mais ampla de futuro. São tantos partidos, e tão baixas as negociações comerciais, não políticas, que trabalhar em cima de um consenso ou de um programa comum torna-se tarefa impossível nesta fase da campanha eleitoral. Nem se fala nisso, na verdade.
O ex-juiz Sergio Moro não consegue chegar a dois dígitos nas pesquisas eleitorais para presidente da República, mas provoca reações raivosas em seus adversários. É “canalha”, segundo Lula; “ladrão e desonesto”, para Ciro Gomes, e “traidor”, para Bolsonaro. Mobiliza altas rodas do Judiciário, e centenas de advogados criminalistas reunidos na guilda autointitulada “Prerrogativas”, que querem vê-lo destruído moralmente e, se possível, atrás das mesmas grades em que colocou o ex-presidente Lula.
Tudo parece se encaminhar para uma vitória do ex-presidente Lula na eleição presidencial de outubro, a não ser que o inesperado faça uma surpresa, como cantava Johnny Alf. Nem tão inesperada assim seria uma desistência de Bolsonaro, prevendo a derrota certa e sem chance de tornar-se, como Trump nos Estados Unidos de Biden, a liderança contra o PT sem foro privilegiado que o proteja. Eleito senador, Bolsonaro poderia liderar a oposição. Derrotado, pode ir para a cadeia. Sua saída do páreo mudaria a cena eleitoral.
A insensibilidade do presidente Bolsonaro diante do sofrimento alheio, quando ele é difuso, é sinal de que é incapaz de compreender o alcance do papel de um presidente da República, que chegou aonde chegou pelo voto dos cidadãos, e não por escolha divina. Bolsonaro é capaz de comover-se com a morte de um rapper conhecido por fazer “funk de direita” ou de um militar no exercício de sua função, mas é incapaz de homenagear um grande artista nacional que seja de esquerda ou simplesmente adversário de sua maneira de ver o mundo.
Nunca o voto útil terá tanta importância quanto na eleição presidencial do ano que vem. Isso porque serão vários votos úteis, à esquerda e à direita, que podem decidir a votação logo no primeiro turno, a favor do ex-presidente Lula, ou fortalecer o presidente Bolsonaro para que chegue ao segundo turno com mais chances. Ou mesmo substituir Bolsonaro por um candidato da terceira via (no momento o ex-juiz Sergio Moro parece o mais provável nesse caso).
A decisão de vários governadores e prefeitos pelo país de não acatar a decisão do governo federal de exigir prescrição médica para vacinar contra a Covid-19 crianças de 5 a 11 anos pode ser considerada uma variante da desobediência civil, desenvolvida pelo ativista norte-americano do século XIX Henry David Thoreau, que se insurgiu contra os impostos cobrados para financiar a guerra dos Estados Unidos contra o México e comandou uma reação pública.
A estratégia do ex-presidente Lula de chamar o ex-tucano Geraldo Alckmin para seu vice aparentemente é boa para dar a sensação ao eleitorado de centro-direita de que seu eventual terceiro governo não será radical. Mas qual é a garantia de que Alckmin representará o grupo político que o apoiava? Qual será o papel dele num governo petista?
O jantar comemorativo do grupo Prerrogativas em homenagem ao ex-presidente Lula se transformou em evento político de relevo, não apenas pela presença de vários líderes da esquerda brasileira, como pelo lançamento informal da chapa Lula-Alckmin à Presidência da República no ano que vem. Há uma diferença imensa, porém, entre defender que a Justiça seja feita ou acusar o ex-juiz Sergio Moro de ter distorcido os processos para condenar o ex-presidente e apoiá-lo publicamente como candidato à Presidência. Individualmente, cada um desses advogados tem o direito de apoiar quem quer que seja, mas o conjunto deles só deveria atuar em defesa de valores e princípios do Direito e da democracia, pois para isso foi formado.
A falta de opções na disputa presidencial pode ser definida pela atual situação refletida nas pesquisas de opinião, especialmente as das empresas mais bem equipadas, IPEC ( ex-Ibope), e Datafolha. O brasileiro votou em Bolsonaro para tirar o PT, e está votando no ex-presidente Lula para para tirar Bolsonaro do governo. Não apareceu alternativa, a famosa terceira via, que permita acabar com esse jogo de empurra de um lado para outro, que acaba dando errado.
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