Sem entrar no mérito da atual briga entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, a sugestão do senador Jefferson Péres, uma voz que parece clamar no deserto, é a única que poderá eliminar a grave distorção existente entre os três Poderes de um regime democrático.
Executivo e Legislativo são eleitos pelo povo, em sua forma direta, embora alguns países democráticos adotem sistemas mistos de votação direta e indireta, esta última feita por colégios eleitorais predeterminados pela Constituição.
O senador deseja propor emenda constitucional tirando do presidente da República a prerrogativa de nomear os integrantes do Supremo, evitando, dessa forma, que um dos Poderes da República nomeie outro Poder. É evidente que cada membro do Supremo não poderia ser eleito por votação popular e direta. Prevalecendo o atual preceito constitucional, cabe ao presidente da República preencher as vagas no STF usando o critério do notório saber jurídico e da vida ilibada, conceitos avaliados por um só homem: o presidente da República em exercício, que, geralmente, não tem condições de avaliar o notável saber jurídico daqueles que nomeia.
A sugestão de Jefferson Péres poderá ser beneficiada por emendas mais precisas. Contudo é a única solução para acabar com as possíveis e muitas vezes nefastas intromissões de um Poder sobre outro. O senador propõe uma espécie de colégio eleitoral formado por dois nomes indicados por magistrados, dois por membros do Ministério Público e dois pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Da lista dos seis nomes, os demais ministros do STF escolheriam um deles. O processo passaria ao largo da Presidência da República e de seus interesses partidários e pessoais. E seria uma consulta democrática, sem imposição de um Poder sobre outro.
A proposta é tão decente que dificilmente será aceita pelo viciado sistema que predomina na vida pública.
Folha de São Paulo (São Paulo) 26/11/2005
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