Nesta terça-feira (2), entidades representativas dos setores musical, jornalístico, editorial e literário entregaram uma carta à Câmara dos Deputados, solicitando a proteção dos direitos autorais no Projeto de Lei 2338/2023. O projeto, que já foi aprovado no Senado, regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
O documento, apresentado durante uma reunião com membros da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, pede a manutenção de artigos que garantem a proteção dos direitos de criadores e intérpretes. As entidades signatárias incluem a Academia Brasileira de Letras (ABL), o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), entre outras.
A carta destaca a importância de salvaguardas para os direitos autorais, especialmente em um contexto de avanço da IA generativa. Os signatários enfatizam que os titulares de direitos devem ter controle sobre o uso de suas obras no desenvolvimento de sistemas de IA, além de garantias contra possíveis violações.
O PL 2338/2023 visa estabelecer um marco regulatório que promova o uso ético e responsável da IA, conciliando interesses de diversos setores. As entidades pedem que os artigos 62 a 66 sejam mantidos, pois são essenciais para a proteção dos direitos intelectuais de milhares de criadores.
Além disso, a carta ressalta que a proteção das obras é um pilar fundamental nas normas internacionais sobre o tema, como o Ato Europeu da Inteligência Artificial. O Brasil, segundo os signatários, deve avançar na regulamentação da IA, garantindo a valorização da criatividade e dos direitos autorais.
Matéria na íntegra: https://www.portaltela.com/noticias/educacao/2025/09/02/entidades-culturais-solicitam-protecao-a-autores-e-artistas-no-pl-de-inteligencia-artificial
03/09/2025
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