Augusto de Lima foi um precursor na defesa das matas e dos rios brasileiros
Às vésperas da COP 30, a ABL aproveita a realização da mesa-redonda com a Ministra Marina Silva para homenagear um de seus membros, precursor na defesa das florestas brasileiras, o Acadêmico e ex-presidente da Casa Augusto de Lima. Na ocasião, a família vai doar à ABL um exemplar do livro “Influência da Flora sobre a evolução humana”, escrito por ele em 1933.
Antônio Augusto de Lima nasceu em Congonhas de Sabará, hoje Nova Lima, MG, em 5 de abril de 1859. Apesar de sua família prosperar na mineração e de se beneficiar de trabalho escravo, desde cedo Augusto de Lima demonstrou sensibilidade às causas ambientais e aos direitos humanos. Morreu no Rio de Janeiro em 22 de abril de 1934. Na época, residia na rua Marques de São Vicente 356, no Alto Gávea, onde posteriormente foi batizada uma praça em sua homenagem.
Poeta, Magistrado, Deputado Federal, Governador de Minas Gerais, membro fundador do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, presidente da Academia Mineira de Letras, patrono do Instituto Histórico e Geográfico do Alto Rio das Velhas, foi o segundo ocupante da cadeira 12 da ABL - eleito em 5 de fevereiro de 1903 - na sucessão de Urbano Duarte, presidindo a instituição no ano de 1928.
Foi durante seu mandato como Governador de Minas Gerais, em 1891, que propôs e defendeu a mudança da capital do estado de Ouro Preto para o Curral del Rei (atual Belo Horizonte), a qual foi efetivada no governo seguinte, de Afonso Pena.
Sua exemplaridade de homem público vale ser lembrada nos dias de hoje, sobretudo por seu legado pioneiro para o ambientalismo brasileiro, tendo sido, como Deputado Federal por Minas Gerais, autor do primeiro documento legal de proteção ambiental da Republica (Dec. 4.421,/1921 - cujo projeto de lei foi apresentado em 1911, aprovado 10 anos depois e regulamentado pelo Dec 17.402/1925 ) e principal mentor do projeto do Código Florestal Brasileiro, sua principal batalha sempre considerada pejorativamente como "coisa de poeta". O poeta emprestou à causa ambiental sua inserção política e sua capacidade de influenciar os governos de Epitácio Pessoa à Getúlio Vargas . Durante toda sua atuação no legislativo buscou apoio junto a um grupo de técnicos e intelectuais, para promover avanços na institucionalização da defesa ambiental.
A partir do Decreto 4.421/21 foi criado o Serviço Floresta Federal, primeira administração pública da República, responsável pela defesa florestal. A partir da exposição de motivos do projeto de lei, pode-se afirmar que era o início do processo para criação do primeiro Código Florestal Brasileiro. Assim, enquanto não “[...] [fosse] possível a adoção completa de um Código Florestal, que [tornasse] obrigatoriamente extensivo o regime florestal à propriedade das matas pertencentes aos estados, aos municípios e aos particulares [...]”(BRASIL, 1915, p.4).
Naquele texto, da Exposição dos Motivos, fica claro o impecável trabalho de pesquisa sobre iniciativas de instrumentos legais de proteção ambiental em legislações nacionais e estrangeiras. O Decreto já previa o instrumento de áreas de proteção permanentes ripárias ao prever “florestas protetoras” destinadas a garantir a pureza e a abundância dos mananciais, a equilibrar os regimes de águas correntes, evitar os efeitos danosos dos agentes atmosféricos, bem como auxiliar a defesa das fronteiras (BRASIL, 1921, Artigo 1º). Inaugurava-se uma das 4 modalidades de florestas protegidas que seriam posteriormente contempladas no Código Florestal Brasileiro de 1934, servindo de base para Áreas de Preservação Permanente (APP’s) criadas a partir do Código Florestal Brasileiro de 1965.
Em 1922, nasce a Sociedade dos Amigos das Árvores, iniciativa de Alberto José Sampaio, Leôncio Correia e os seguintes presidentes honorários: Augusto de Lima, Assis Brasil, Pedro Ernesto e Getúlio Vargas. A Sociedade reunia intelectuais, jornalistas e políticos que exerceram importante papel para a gênese do ambientalismo brasileiro e prepararam o terreno para a elaboração do Código Florestal de 1934 (Urban, 2011).
Em 1933, a Sociedade dos Amigos das Árvores publica ensaio de autoria de Augusto de Lima intitulado "Influência da flora sobre a evolução humana", parecer apresentado para o projeto de lei da criação do Serviço Florestal do Brasil, no qual alerta: "Já não somos nós, os brasileiros, os únicos a clamar contra o desnudamento do nosso solo. Não é só esta Câmara, cujo voto em 1906 traduziu a aspiração de dotar a Nação de um Código Florestal. Também do estrangeiro recebe o Brasil amigáveis admoestações a respeito do temeroso problema da desflorestação do nosso solo. (LIMA, 1933, p. 35). Com as reservas florestais e os parques nacionais completa os institutos necessários para o patriótico fim da conservação, regeneração, defesa e exploração regular das florestas. (LIMA, 1933, p. 36)
01/10/2025
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